O Grupo Parlamentar do PS/Açores manifestou, esta segunda-feira, preocupação com a retirada dos pontos remanescentes aos Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica (TSDT) em regime de contrato individual de trabalho no Hospital da Horta, uma situação que está a gerar instabilidade e sentimento de injustiça entre os profissionais.

Os deputados eleitos pela ilha do Faial, Inês Sá e Lúcio Rodrigues, alertam que esta decisão, a confirmar-se, “pode configurar uma interpretação errada da legislação aplicável, colocando em causa direitos adquiridos destes trabalhadores e criando desigualdades dentro do próprio Serviço Regional de Saúde”.

“Estamos perante uma situação que levanta sérias dúvidas quanto ao respeito pelos direitos destes profissionais, sobretudo quando há indicação de que, noutras unidades de saúde da Região, trabalhadores em circunstâncias idênticas mantiveram os seus pontos remanescentes”, sublinham os parlamentares.

De acordo com a informação recolhida, os pontos em causa resultam do processo de descongelamento de carreiras, não estando prevista a sua eliminação automática na convenção coletiva aplicável a estes trabalhadores. Ainda assim, os serviços terão fundamentado a sua retirada em circulares administrativas cuja aplicabilidade a este regime contratual é contestada.

Para os deputados socialistas, esta situação exige um esclarecimento urgente e uma atuação firme por parte do Governo Regional, de forma a garantir segurança jurídica, uniformidade de procedimentos e igualdade de tratamento entre profissionais.

“O que não pode acontecer é termos trabalhadores com os mesmos direitos e enquadramento legal a serem tratados de forma diferente consoante a unidade de saúde onde exercem funções”, afirmam.

O PS/Açores quer agora saber se o Governo confirmou esta retirada, com base em que fundamentos foi tomada essa decisão e que medidas serão adotadas para repor a equidade e assegurar uma interpretação clara e uniforme da lei.